Baía de Guanabara é alvo de impasse agravado pela crise financeira do Rio
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Sem dinheiro, o estado depende da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal para dar continuidade ao programa de despoluição. Ao mesmo tempo, nove projetos de lei propostos na Alerj, nas vésperas da Olimpíada, estão emperrados há um ano.
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Vista da Ponte Rio-Niterói da Baía de Guanabara
Crédito: Vsolymossy (Own work) [GFDL (http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html) or CC-BY-SA-3.0
Por Paula Martini
Uma promessa olímpica, a despoluição da Baía de Guanabara é um objetivo cada vez mais distante em meio à crise econômica que assola as finanças do Rio de Janeiro. Um ano após o espelho d'água se tornar motivo de preocupação internacional devido à proximidade da Olimpíada, propostas de melhoria não avançaram e a continuidade de obras está em xeque. Na Assembleia Legislativa do Rio, os nove projetos de lei apresentados, há um ano, pela Comissão Especial da Baía, estão parados. Os textos propõem, entre outras coisas, a reserva de 60% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, o Fecam, para obras de saneamento básico. Mas o deputado estadual Flávio Serafini, que presidiu a comissão, diz que a tramitação de textos com propostas de financiamento ambiental foi afetada pela situação financeira do estado, que precisa de margem pra realocar a verba pra outros destinos.
"A gente tenta amarrar melhor a destinação das verbas ambientais, especialmente as de saneamento, em que o estado oscila entre momentos de muitos investimentos e outros de nenhum. Então, isso não é de interesse do governo, que precisa ter mais margem pra aplicar onde quiser", explica.
Desde o agravamento da crise, o Fecam vem sofrendo arrestos judiciais e sendo usado pra quitar atrasos na folha de pagamento do servidores. O impasse é que esse mesmo fundo é fonte de recursos das obras do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, junto com empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Sem dinheiro, o estado do Rio não consegue garantir as contrapartidas do acordo, nem pagar parcelas da dívida com a instituição internacional. As dificuldades fizeram com que a União não autorizasse a prorrogação do empréstimo pra que o estado dê continuidade às obras da estação de tratamento de esgoto em São Gonçalo e do tronco coletor na Cidade Nova. O deputado estadual Carlos Minc critica o esvaziamento do fundo ambiental, o que paralisou outros programas:
"Eu diria que 90% do dinheiro do Fecam não vai pra meio-ambiente, nem para saneamento, nem para Baía de Guanabara. E isso acarretou descontinuidade de uma série de programas", conta.
O imbróglio envolvendo a Baía se estende desde a década de 1990. Mesmo assim, o estado está longe de cumprir a promessa de limpar 80% das águas. O ecologista e fundador do movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo, critica a descontinuidade dos programas governamentais.
"Hoje, nós temos um verdadeiro cemitério de obras inacabadas no entorno da Baía de Guanabara e, infelizmente, em vez de concluir a primeira parte da despoluição, o governo do estado optou por abrir uma nova frente de obras", ressaltou o ambientalista.
O Tesouro Nacional disse que a prorrogação do prazo do empréstimo referente ao Psam depende da homologação do Regime de Recuperação Fiscal. Já a Secretaria de Estado do Ambiente afirmou que analisa as medidas sugeridas ao órgão pela Comissão da Alerj, mas que a prioridade é garantir a continuidade do Programa de Saneamento. A pasta diz que aguarda a oficialização do Regime de Recuperação Fiscal com a União, mas não garantiu que a assinatura do acordo seja suficiente para retomada do programa.
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